Ministério Público abre inquérito para investigar contratação de empresa que fez a revisão do IPTU em Ibiúna

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar a contratação sem licitação (concorrência pública) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no valor de R$ R$ 3.872.000,00, pela prefeitura de Ibiúna, para realização do projeto de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que reajustou o IPTU do município. A denúncia, feita por um grupo de advogados e cidadãos ibiunenses, foi parcialmente acatada pelo promotor Thiago Henriques Bernini Ramos, na última sexta-feira (15). No documento, ele argumenta que se faz necessária a apuração cabal dos fatos, uma vez que tal ação pode caracterizar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública.

A promotoria deu 30 dias para que o prefeito João Mello (PSD) apresente toda documentação referente a contratação da FIPE, tais como: procedimento de dispensa de licitação, contrato, termos de aditamento, rescisão, além da planilha de todos os pagamentos referentes a contratação.

Um dos autores da denúncia, o advogado Renan Godinho, argumentou que os aumentos do IPTU foram discrepantes e exorbitantes, com a contratação da empresa feita mediante indícios de diversas irregularidades, que agora podem resultar até em ato de Improbidade Administrativa do prefeito João Mello.

Denúncia indeferida

Com relação ao projeto em si, que gerou o polêmico reajuste de até 400% no IPTU de diversas propriedades e eventuais favorecimentos a parentes do prefeito, a promotoria rejeitou a denúncia, justificando que a revisão da planta genérica é uma ação legítima das prefeituras e que a não realização de tal medida pode resultar em renúncia de receita. Bernini argumentou ainda que tal representação não pode ser realizada em bloco, mas sim feita por cada munícipe que se achar prejudicado, cabendo ao contribuinte buscar as vias adequadas junto a administração municipal ou, se necessário, através de uma Ação Judicial individual.

O Jornal do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiúna para saber a versão da administração quanto a tais denúncias e está aguardando as respostas.