Mário Pires faz requerimento contra arquivamento de Projeto que pede revogação do reajuste do IPTU

O advogado Mário Pires de Oliveira protocolou na manhã desta terça-feira (23) um requerimento pedindo que a Câmara Municipal de Ibiúna reveja o arquivamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que pedia a revogação da Revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada em dezembro de 2018 e que causou  revolta de boa parte dos ibiunenses por causar um grande aumento no valor do IPTU. A medida se fez necessária depois que o Legislativo arquivou o projeto, alegando que o mesmo não atingiu o número de assinaturas válidas para tramitação.

No requerimento, Mário Pires pede que o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo de Lima, aceite as assinaturas de eleitores que ainda não transferiram o título, mas residem no município, como válidas, ou seja concedido o prazo de 15 dias para complementar as 413 assinaturas faltantes. “Peço que considerem a vontade popular, já que mais de 4.300 pessoas assinaram o documento e não concordam com a maneira como a Revisão da Planta Genérica de Valores foi feita, acarretando um impacto abusivo no valor do IPTU cobrado em Ibiúna. Reconsiderando esta proposta, o vereador estará dizendo ‘sim’ ao clamor do povo. Já se optar realmente pelo arquivamento, entenderemos como um ‘não’ a vontade de milhares de pessoas”, ressaltou o advogado ibiunense.

Ele acrescentou ainda que na Constituição Federal, não consta que as assinaturas precisam ter número de título de eleitor da cidade para ter validade.

A Câmara informou que após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Ainda segundo dados apresentados pela Câmara, das 4.300 assinaturas apresentadas pelos autores, apenas 3.071 estavam com os campos de preenchimento completos. Desse total, 63 eleitores com duplicidade, ou seja, assinaram mais de uma vez e 433 apresentaram títulos inexistentes ou com dados inconsistentes, totalizando 2.575 assinaturas com títulos validados, o que dá 4,31%.

Por outro lado, Mario Pires ressaltou que os vereadores foram eleitos para representar a vontade do povo e este projeto é a chance de os parlamentares ibiunenses reverem um erro grave cometido com a aprovação da revisão da Planta Genérica. “Só queremos que o projeto siga seus trâmites e seja colocado em votação. Pedimos que todos compareçam à Câmara Municipal e se mobilizem a fim de exigir que os vereadores cumpram com uma função primordial, que é a de ouvir os anseios da população”, concluiu.