Juiz de Ibiúna convoca população para ato de repúdio à “Lei de Abuso de Autoridade”

O juiz Dr. Augusto Mandelli, diretor da Comarca de Ibiúna, convida todas autoridades, policiais, ex-policiais, membros do judiciário, advogados e demais cidadãos a participarem de um ato de repúdio a “Lei de Abuso de Autoridade”, aprovada pela Câmara Federal, em regime de urgência, no último dia 14. A mobilização será realizada nesta quinta-feira (22/08), às 11 horas, em frente ao Fórum da cidade.

Assim que foi aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei (PL) vem causando grande polêmica e protestos, principalmente por parte de policiais e membros do Ministério Público e Judiciário, uma vez que intimida e limita a atuação de juízes, promotores, delegados e outras classes, que são justamente as que vem combatendo a corrupção e o crime organizado no país.

Tal proposta, pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa e até mesmo o uso de algemas em presos que não forem considerados perigosos ou com risco de fuga. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.

A PL ainda precisa ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e vem sendo alvo de protestos. “Caso o presidente não vete integralmente, a lei irá inviabilizar o trabalho das polícias e inibir a atuação de juízes e promotores criminais. Por isso, contamos com o apoio e a participação da população de bem para demonstrarmos nossa insatisfação diante deste absurdo”, enfatizou Dr. Augusto.

Todos ibiunenses que também se sentem indignados com tal ação dos deputados estão convidados a participar. Diversas autoridades já confirmaram presença no ato em Ibiúna.