Com ajuda do Deputado Vitor Lippi, moradores do Jurupará lutam para evitar desocupação de povos tradicionais

Após intervenção do Deputado Federal Vitor Lippi junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-SP realizou na última sexta-feira (11) a primeira reunião de mediação e conciliação dos processos com ordem de desocupação dos moradores do Jurupará, em Ibiuna/Piedade. Reunião foi, inclusive, matéria de reportagem exibida pela TV Tem/afiliada Rede Globo.

A população habitante do Parque Estadual do Jurupará (Peju) corre, mais uma vez, o risco de ser retirada das terras onde reside há, pelo menos, oito gerações. A decisão de expulsar a comunidade do local, formada por cerca de 600 pessoas, é do governo estadual de Tarcísio Freitas (Republicanos). Os moradores alegam que a ação desrespeita o fato de que se trata de uma comunidade reconhecida como parte do patrimônio histórico e cultural da região.

“Primeiro é preciso esclarecer que existem lá  população tradicional, pessoas com justo título (inclusive com matrículas/transcrições até mesmo anteriores ao processo que declarou as terras como devolutas – de propriedade do estado)”, diz nota da comissão de moradores.

Diante do impasse, foram dadas algumas das sugestões feitas pela Comissão:

– Que o Estado realize um levantamento acerca do perímetro real do PEJU, com os ocupantes das áreas,

– Além da verificação, caso a caso, das ações em andamento onde haja erro na classificação da população tradicional e de pessoas que residiam fora das áreas da Unidade de Conservação, ainda sem trânsito em julgado.

“É preciso distinguir aquele à quem a Lei protege, daqueles que invadem a área pública. Discute-se o direito da coletividade ao meio ambiente e preservação deste, mas também discute-se o direito à propriedade, respeito às comunidades lá instaladas e, principalmente o direito social de famílias tradicionais que residem há décadas e levam a vida de forma tradicional com comprovação de ancestralidade local”, enfatizou o deputado Vitor Lippi em seu perfil no Instagram.

A Associação dos Moradores do Jurupara (AJA) diz que aqueles tradicionais que foram expulsos de suas terras ou aos que possuíam justo título de áreas localizadas fora da Unidade de Conservação, que tiveram suas ações individuais com trânsito em julgado sem pagamento de indenização, cabe apenas suplicar ao Estado, de forma administrativa, que corrija esses erros.

Segue em paralelo o pedido da AJA  que o Estado reclassifique a UC para permitir que a população tradicional possa, participar do plano de manejo e explorar o ECOTURISMO de forma sustentável.

Manifestação

Na tarde de sexta-feira (11), os moradores se reuniram em frente ao Fórum de Sorocaba numa manifestação pedindo para que o governo estadual não prossiga com a reintegração de posse da área e os deixe permanecer nas terras que já são suas há séculos. O protesto aconteceu enquanto uma audiência entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Procuradoria Regional de Sorocaba, que representa a Fazenda Pública do Estado, acontecia. A Defensoria tenta que o pedido de reintegração seja suspenso.

Com 26,2 mil hectares de extensão, o equivalente a 37 mil campos de futebol, a área onde foi criada a unidade de conservação do Peju se sobrepôs a território ocupado pela população tradicional, cujos registros históricos de presença na região remetem há, pelo menos, oito gerações, quando as primeiras famílias se estabeleceram nesta parte do sertão de Ibiúna e Piedade.

A área tornou-se Parque Estadual de Jurupará em 1992 e, até 2008, as comunidades tradicionais permaneceram por lá. Foi a partir de 2008 que as ordens de retirada começaram a ser dadas.

Patrimônio Histórico e Cultural
De acordo com o Plano de Manejo do Peju, a ocupação humana da área hoje pertencente ao Parque Estadual e é reconhecida como parte do patrimônio histórico e cultural da região, remetendo a mais de 300 anos. Relatório técnico socioeconômico produzido pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo apontou que o território é tradicionalmente ocupado, caracterizando-se pela presença de população caipira tradicional, com modos de vida e de reprodução cultural próprios.

Em meio ao processo de discussões em torno do futuro dos moradores, a Fazenda Pública do Estado passou a ajuizar ações civis públicas ambientais visando a retirada das famílias.  Diante disso, em junho de 2016, o núcleo ajuizou ação civil pública em face do Estado, com pedido liminar de interrupção imediata de todas as ordens de reintegração, revisão do plano de manejo, elaboração de laudo antropológico para reconhecimento dos direitos territoriais de povos tradicionais caipiras, responsabilização do Estado e pagamento de indenização pelos danos materiais e imateriais causados a centenas de famílias.