TCE-SP alerta prefeitura de Ibiúna por indícios de irregularidades na execução orçamentária

Em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado no último dia 7, a prefeitura de Ibiúna foi alertada para o gasto excessivo com pessoal e indícios de irregularidades na execução orçamentária. Os dados são referentes ao 1º quadrimestre de 2019. Neste período, o município gastou 51,02% do orçamento com pessoal. Além disso, o relatório apontou reincidência nos indícios de irregularidades da gestão orçamentária. Caso tais apontamentos não sejam solucionados ao longo do ano, o Prefeito João Mello (PSD) pode vir a ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao menos 33% dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) também tiveram gastos excessivos com pessoal. Além de Ibiúna, Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó, Mairinque e Sarapuí também receberam alertas do TCE-SP neste quesito.

Somente as cidades de Sorocaba e Tietê não apresentaram nenhum tipo de problema na prestação de contas referente a esse período, segundo o relatório.

Em todo o Estado, somente 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF. Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas sobre arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal.