OS diz que parou serviços no hospital de Ibiúna porque dívida da prefeitura é de R$ 2 milhões

A Organização Beneficente de Assistência a Saúde e Educação – Organização Mãos Amigas, que era responsável pela contratação dos médicos e outros funcionários do Hospital Municipal de Ibiúna, emitiu uma nota, na tarde desta terça-feira (14), na qual repudia a atitude da prefeitura e vereadores de tentar responsabiliza-la pelo fechamento do Pronto Socorro local, ocorrida na noite de ontem (13). A OS informou que tentou fazer de tudo para manter o atendimento médico aos munícipes. Entretanto, a situação se tornou inviável por falta de pagamento por parte da prefeitura, que já estaria com uma dívida de mais de R$ 2 milhões para com a entidade. Na nota, a empresa diz ainda que a atual administração municipal se negou a receber notificações enviadas a mesma informando do risco de paralisação dos serviços.

Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL

Em razão dos recentes acontecimentos no Hospital Municipal de Ibiúna/SP, das declarações dos vereadores de base aliada ao Prefeito, Srs. Ismael Martins Pereira e Devanir Cândido Andrade divulgadas nas Redes Sociais, bem como das declarações da própria Prefeitura de Ibiúna de que os serviços de saúde do município estariam “abandonados” pela OS responsável, a ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS vem por meio desta repudiar toda e qualquer tentativa de responsabilizar esta Organização Social pelos problemas enfrentado pelos usuários do sistema de saúde no município.

Informamos que seguimos em intenso trabalho para tentar solucionar o desequilíbrio econômico-financeiro encontrado desde o início da execução do contrato de gestão. Todavia, em que pese esta Organização Social esteja tentando contato direto e constante com a Administração Municipal para vencer tais questões e equacionar as pendências contratuais e trabalhistas, os repasses realizados à Organização Social Mãos Amigas, no âmbito do contrato de gestão pactuado, não se encontram em dia e a Administração Municipal recusa-se a receber as notificações enviadas por esta entidade (Ofício n.º 001/2020).

Noticiamos que, até o presente momento, o Município de Ibiúna apenas repassou aproximadamente 14% no mês novembro de 2019, 45% no mês de dezembro de 2019 e 14% no mês de janeiro de 2020 dos valores mensais contratados, de modo que, o valor da dívida atual do município junto a esta Organização Social perfaz a importância de aproximadamente dois milhões de reais.

Nota-se que, tal insuficiência de recursos implica diretamente na continuidade da execução dos trabalhos, uma vez que, nos termos da Lei n.º 9.637 de 15 de maio de 1998, o Contrato de Gestão é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e entidade qualificada como OS, através do qual transfere-se os recursos financeiros à entidade para promover a atividade-fim que deveria ser provida pelo Poder Público, qual seja, a saúde.

Inquestionável, pois, que a operacionalização do Hospital Municipal de Ibiúna/SP só é possível mediante a utilização dos recursos financeiros, sendo de total responsabilidade do município o cumprimento leal do cronograma de repasses, disponibilizando a esta Organização Social as verbas necessárias, o que não vem ocorrendo no presente caso.

Em que pese o repasse insuficiente dos recursos, consignamos que esta Organização Social não tem medido esforços nas tratativas junto aos prestadores de serviço e seus fornecedores com o único intuito de dar continuidade à assistência a população, bem como propiciar atendimento de saúde de qualidade aos munícipes de Ibiúna/SP e consequentemente, não interrompe-los.

Diante das informações inverídicas e difamatórias noticiadas nos últimos dias à população do Município de Ibiúna/SP e região, o departamento jurídico desta Organização Social estuda a possibilidade de tomar as medidas judiciais cabíveis contra seus autores.

No mais, aguardamos as providências devidas por parte da Secretaria Municipal de Saúde para que possamos regularizar os pagamentos de médicos, funcionários e fornecedores e normalizar os serviços de saúde prestados nas unidades englobadas no contrato de gestão pactuado entre esta Organização Social e o Município de Ibiúna/SP.

ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS

João Marco Pires Correa

Diretor Presidente