Exclusivo: grupo colhe assinaturas para tentar revogar reajuste do IPTU

Um grupo de ibiunenses está se mobilizando para criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a fim de revogar o reajuste do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de Ibiúna, que vem causando indignação de muitos munícipes, principalmente depois que os carnês começaram a ser entregues, no início desta semana. A meta é juntar cerca de 3.000 assinaturas de eleitores de Ibiúna e protocolar o documento até a próxima terça-feira (6), na Câmara Municipal.

As planilhas para assinatura estão sendo distribuídas pela cidade, principalmente nos comércios e também pelo WhatsApp. Apenas eleitores ibiunenses podem assinar e é preciso colocar o número do Título de Eleitor. Quem assinou uma vez deve se atentar para não assinar novamente.

Consultado, o advogado Mário Pires de Oliveira ressaltou que realmente a Lei Orgânica Municipal (LOM), no seu Artigo 41, prevê a criação de projetos de iniciativa popular, desde que se tenha o número mínimo de assinaturas e esteja em conformidade com a legislação federal.

Caso o número de assinaturas seja alcançado, o projeto é protocolado na Câmara Municipal e vai para tramitação e análise dos vereadores, que deverão votar para aprovação ou não do documento.