Câmara arquiva projeto de iniciativa popular que pedia revogação do reajuste do IPTU

A Câmara Municipal de Ibiúna arquivou na sessão da última terça-feira (16) um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que pedia a revogação da Revisão da Planta Genérica de Valores, aprovada em dezembro de 2018 e que causou grande revolta de boa parte dos ibiunenses por causar um impacto no valor do IPTU. Foi então que munícipes, liderados pelo advogado Mário Pires de Oliveira, resolveram se unir e colher assinaturas para apresentação do PLIP.

O pedido de revogação foi protocolado no dia 25 de fevereiro e aguardava parecer para tramitação. Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, funcionários da Câmara Municipal, com informações da Justiça Eleitoral, conferiram todos subscritos do abaixo-assinado. Segundo eles, houveram assinaturas em duplicidade, falta do número do título e eleitores domiciliados em outros municípios, o que teria feito com que a quantidade de assinaturas necessárias para dar legitimidade ao documento não fosse alcançada.

No dia 4 de abril, a Justiça Eleitoral de Ibiúna enviou à Câmara a informação que o município possui atualmente 59.753 eleitores. Sendo assim, seriam necessários que 2.988 (5%) eleitores apoiassem a iniciativa.

Para valer, a assinatura contida no apoio à proposta deveria ter o nome completo, assinatura e número do título de eleitor. Além disso, o cidadão deveria votar em Ibiúna.

A Câmara informou que após análise e revisão, foram identificados 2.575 eleitores válidos, o que representa 4,31% do eleitorado do município. Portanto, não atingindo o número mínimo de 5%, conforme exigido pela legislação vigente.

Ainda segundo dados apresentados pela Câmara após conferência, das 4.300 assinaturas apresentadas pelos autores, apenas 3.071 estavam com os campos de preenchimento completos. Desse total, 63 eleitores com duplicidade, ou seja, assinaram mais de uma vez e 433 apresentaram títulos inexistentes ou com dados inconsistentes, totalizando 2.575 assinaturas com títulos validados, o que dá 4,31%.

Autor contesta

O advogado Mário Pires informou que vai pedir uma nova contagem das assinaturas e também uma justificativa para os eventuais erros. “É estranho que essa contagem tenha sido feita por funcionários da própria Câmara. Tem erros que podem ser interpretativos, como uma letra ou número grafados de maneira diferente, pois conferimos o documento e estávamos com até mais assinaturas que o necessário. Além disso, também vamos verificar a possibilidade de dar mais uma chance de colhermos as assinaturas que faltam”, ressaltou o autor do PLIP.